Justiça grega anula corte<br>nas pensões

O Con­selho de Es­tado da Grécia con­si­derou ile­gais os cortes nas pen­sões (entre cinco e 15 por cento) apli­cados pelo go­verno de di­reita em 2012, e or­denou a re­po­sição dos va­lores.
No seu acórdão, di­vul­gado dia 10, o tri­bunal con­si­derou que os re­fe­ridos cortes vi­olam a Cons­ti­tuição na­ci­onal e a Con­venção Eu­ro­peia dos Di­reitos Hu­manos, já que privam os pen­si­o­nistas do di­reito a uma vida digna.
Não obs­tante, a mesma ins­tância não re­co­nheceu o di­reito a re­tro­ac­tivos e san­ci­onou os cortes so­fridos em 2010 e 2011, por se terem ve­ri­fi­cado em «cir­cuns­tân­cias ex­tra­or­di­ná­rias».
O Con­selho de Es­tado, que é o su­premo tri­bunal ad­mi­nis­tra­tivo da Grécia, já havia chum­bado no ano pas­sado os cortes sa­la­riais na po­lícia e forças ar­madas.



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